Programa Desenrola Brasil é prorrogado por mais 60 dias; servidores públicos podem participar?

O programa Desenrola Brasil, inicialmente lançado para auxiliar na redução da inadimplência no país, foi prorrogado por mais 60 dias, como anunciado pelo Congresso Nacional.

A extensão foi formalizada por uma medida provisória assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), aproximadamente 70% dos funcionários da União estão endividados.

A seguir, você vai entender como servidores públicos podem se beneficiar da prorrogação para quitar as suas dívidas. Acompanhe!

Servidores públicos podem participar do Desenrola?

A iniciativa é aberta para servidores públicos que ganham até R$ 20 mil mensais, permitindo que renegociem dívidas financeiras que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Para dívidas de valor até R$ 100, o servidor é excluído automaticamente do registro de devedores.

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Como funciona a participação no Desenrola Brasil?

Para participar, os interessados devem ter uma conta Gov.br, acessível em níveis bronze, prata ou ouro. Através dessa conta, é possível visualizar ofertas de negociação e optar pelo parcelamento de pagamentos.

Além disso, cidadãos podem utilizar canais parceiros como a Serasa para negociar, sem necessidade de conta governamental. Desde sua criação em julho de 2023, o Desenrola Brasil busca facilitar a renegociação de dívidas para reduzir o endividamento geral.

Servidores públicos estão inclusos na chamada Faixa 2 do programa, que os habilita a negociar diretamente com instituições financeiras participantes ou através de canais indicados.

Detalhes das regras de participação

O programa é dividido em três fases distintas. A prorrogação atual aplica-se especificamente à Faixa 1, destinada a devedores com dívidas de até R$ 20 mil e que recebem no máximo dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Como comentamos, as dívidas elegíveis para negociação devem ter sido registradas como negativas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. O Desenrola Brasil não se limita apenas a dívidas bancárias, como as de cartões de crédito.

Isso porque o programa também abrange dívidas com instituições de ensino, serviços de energia, água, telefonia e comércios varejistas. Com isso, é possível proporcionar um alívio mais abrangente aos cidadãos afetados pela inadimplência, incluindo uma significativa parcela de servidores públicos.