Beneficiários do INSS vão receber R$ 2,4 bilhões em precatórios; saiba se você tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2.399.363.499,98 para o pagamento de precatórios e atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), referentes a decisões judiciais de maio deste ano.

Quem tem direito aos valores?

Esses valores buscam cobrir quantias devidas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, como benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença.

Conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPV), esses pagamentos beneficiam principalmente quem ainda não recebeu seus direitos do INSS.

Além disso, os valores também abrangem outras decisões judiciais contra órgãos do governo, incluindo demandas de servidores públicos por correções salariais ou outros valores, conhecidos como Pagamento de Precatórios (PRC).

Detalhes dos pagamentos de precatórios do INSS

• Requisições de Pequeno Valor (RPV): Representam 86% do total liberado (R$ 2.061.429.828,91), beneficiando 134.533 pessoas em 101.217 processos.
• Precatórios (PRC): Totalizam R$ 337.933.671,07, beneficiando 73.706 pessoas em 62.632 processos.

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Como funcionam os precatórios?

Precatórios são emitidos em casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Nesse sentido, os valores menores são classificados como Requisições de Pequeno Valor.

Além disso, cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelece seu cronograma de pagamentos e informa aos beneficiários sobre como buscar os valores. A seguir, veja como consultar os valores disponíveis para você.

Como saber se você tem direito?

Para consultar se sua restituição foi liberada, cada tribunal oferece diferentes formas de acesso. Por exemplo, moradores de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, jurisdição do TRF 3, podem acessar o site TRF3 Consulta e realizar a pesquisa com o número do processo ou CPF do beneficiário.